Termos de Uso

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Aceitação dos Termos

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Uso Permitido

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Uso Proibido

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Propriedade Intelectual

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Modificações nos Termos

O iPS+ reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página. O uso continuado do portal após eventuais alterações implica a aceitação automática dos novos termos.

Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Quaisquer conflitos decorrentes do uso do portal serão resolvidos no foro da comarca competente, conforme a legislação vigente.

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