O número de pedidos para a primeira habilitação saltou nas estatísticas oficiais, em um movimento que acompanha as mudanças nas regras para obter a CNH.
As novas normas flexibilizaram onde e como as aulas são dadas, reduziram horas práticas obrigatórias e criaram mecanismos como a renovação automática para bons condutores.
Os dados e explicações a seguir explicam o que mudou, quanto custou e como o mercado reagiu, conforme informação divulgada pelo Ministério dos Transportes.
O salto nos pedidos e os números oficiais
O Ministério dos Transportes informou que o número de pedidos para a primeira habilitação foi de 7,3 milhões entre janeiro e agosto de 2026, uma variação de 216% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram requeridos 2,3 milhões.
No mesmo intervalo, foram realizados 4,4 milhões de cursos teóricos e formados mais de 2 milhões de novos condutores.
Segundo a pasta, o tempo de espera para a obtenção da habilitação foi reduzido em 30% em relação ao período anterior, e a economia estimada é de quase R$ 10 bilhões.
O que mudaram as regras da CNH
A principal mudança foi o fim da obrigatoriedade de que os cursos teórico e prático sejam ministrados exclusivamente por autoescolas, permitindo que sejam feitos em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos autorizados.
As aulas teóricas podem ser gratuitas e online pelo aplicativo CNH do Brasil, não há mais exigência de 45 horas teóricas, e o candidato pode estudar no seu ritmo, sem limite mínimo de horas.
As horas práticas obrigatórias caíram de 20 para 2 horas, e o candidato pode optar por aulas em autoescolas tradicionais ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, além de poder usar veículo próprio que atenda aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.
Renovação automática e critérios para bons condutores
Também houve avanço na renovação automática, com 1,73 milhão de renovações automáticas para bons condutores realizadas no período. A medida foi anunciada em janeiro de 2026, com efeito retroativo a 10 de dezembro de 2025.
É considerado bom condutor quem não tenha pontos registrados na CNH nem infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que esteja cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC.
Algumas exceções foram mantidas, entre elas condutores com 70 anos ou mais, e situações médicas que reduzam a validade da CNH.
Impacto sobre autoescolas, instrutores e mercado
Os dados apontam que a maioria dos cursos práticos ainda não são realizados em autoescolas, com 86,8% dos cursos práticos fora das escolas e instrutores autônomos representando 13,2% do total.
Em números absolutos, dos 4.182.803 cursos práticos realizados neste ano, 553 mil foram ministrados por instrutores autônomos.
Houve 478 encerramentos de autoescolas de janeiro a agosto de 2026, contra 266 no ano anterior, e 166 aberturas neste ano ante 402 em 2025, resultando em uma redução líquida de aproximadamente 2% do estoque de estabelecimentos, segundo o ministro.
Sobre valores, 24 de 27 estados aplicam o teto de R$ 180,00 para os exames de aptidão física, mental e psicológica, mas Minas Gerais, Mato Grosso e Sergipe cobram valores acima da regra por força de decisão judicial, conforme declarou o ministro dos Transportes, George Santoro.
O Ministério também apontou que a proporção de novos habilitados com registro de infração caiu 77,1%, e que a possibilidade de escolha de quem ensinar o aluno a dirigir pode ter contribuído para essa redução.
O que permanece e direitos dos candidatos
Algumas etapas continuam exigindo comparecimento presencial, como registro biométrico, exame médico, prova teórica e prova prática, segundo a pasta.
O instrutor autônomo deve ser cadastrado pelos Detrans, atendendo requisitos de idade, experiência e formação pedagógica, e o sistema registra suas atividades no aplicativo, garantindo transparência.
Também acabou o prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação, e quem reprovar na prova prática tem direito a uma segunda tentativa gratuita.
O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para se habilitar, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, e que milhões de pessoas poderão ter acesso formal à direção, frente aos dados de que 20 milhões estariam dirigindo sem habilitação e 30 milhões teriam idade para tirar a carteira, mas não teriam recursos, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito.
