O ministro dos Transportes, George André Palermo Santoro, informou que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná seguem sem marcar provas práticas da Carteira Nacional de Habilitação para alunos de instrutores autônomos.
Segundo o ministro, a Secretaria Nacional de Trânsito, Senatran, já fiscaliza os Detrans, e ele deve acionar a Controladoria-Geral da União, CGU, para cobrar a implementação nas unidades estaduais.
A pauta envolve a modernização da nova CNH, que promete reduzir custos e simplificar processos, e ganhou destaque em declarações recentes, conforme informação divulgada pelo g1.
O que disse o ministro
Em visita à EPTV, afiliada da TV Globo em Campinas, Santoro afirmou, “A gente já tem mais de 5 milhões de pessoas entrando na nova CNH do Brasil. Já tivemos quase 2 milhões de carteiras emitidas, novas, renovadas. E eu acho que esse é um avanço muito grande de uma política pública. Desburocratizando de um lado, reduzindo custos de outro. Entretanto, a gente tem três estados ainda que essa medida ainda está precisando acelerar”, declarou.
O ministro acrescentou, “Os Detrans ainda não efetivaram. Quem faz as aulas com motorista autônomo ainda infelizmente não está tendo os seus exames marcados. A gente está cobrando abrir fiscalização com a CGU nesses Detrans e a gente vai cobrar cada vez talvez mais intensamente, que sejam implementadas”, destacando a possibilidade de medidas mais enérgicas.
Posicionamento dos Detrans de SP e RJ
O Detran-SP informou que está se adaptando à nova regra e que prevê liberar o agendamento de provas a partir de maio. Em nota, o órgão afirmou, “O Detran-SP reafirma o compromisso com a qualidade dos serviços à sociedade, a conformidade com o ordenamento jurídico e a segurança. Para garantir uma transição segura e com qualidade no atendimento à população, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP) estabeleceu prazo de até 180 dias para que o Detran-SP realize as adaptações tecnológicas e operacionais previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025. A previsão é que o agendamento de exames práticos diretamente pelo cidadão esteja disponível a partir do início de maio”.
O Detran-RJ explicou que faz as adequações em etapas, e que ainda não autorizou instrutores autônomos a ministrar aulas no âmbito do estado. Em resposta oficial, o órgão disse, “O Detran RJ está fazendo as adequações sistêmicas por etapas para se adequar à Resolução Contran nº 1.020/2025. Devido à complexidade dos sistemas e à necessidade de garantir a segurança e operacionalidade dos nossos serviços, a Diretoria de Habilitação decidiu dividir as adequações em fases de implantação, para melhor controle do impacto direto aos cidadãos e aos credenciados do Detran. Em breve, este trabalho estará finalizado”.
O que muda com a nova CNH e impactos locais
A nova CNH moderniza o processo por meio do aplicativo CNH do Brasil, com medidas como a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, oferta de curso teórico gratuito e on-line, fim da obrigatoriedade de ensino presencial em autoescolas e redução das aulas práticas de 20 para 2 horas.
As regras também permitem a possibilidade de aprender com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que atendidas as exigências legais, mas a operacionalização depende da adaptação dos sistemas dos Detrans estaduais.
Próximos passos e cobrança federal
O ministério e a Senatran aguardam a conclusão das adequações pelos Detrans para que o agendamento e a autorização de instrutores autônomos sejam amplamente liberados. O governo federal já informou que pode intensificar cobranças e acionar a CGU para fiscalizar a implementação nos estados que ainda não efetivaram as mudanças.
A reportagem solicitou posicionamento ao Detran-PR e pediu informações à Senatran e à CGU sobre procedimentos em andamento nos três estados, sem retorno final até o momento.
