Comprar ou vender um veículo usado poderá ser feito de forma mais rápida e 100% digital, com todas as etapas reunidas em um único fluxo, usando o aplicativo CNH do Brasil.
A novidade traz a possibilidade de acompanhamento completo da negociação, incluindo assinatura, consulta e quitação de débitos e a conclusão da alteração de proprietários no registro oficial.
O novo fluxo também prevê a integração da vistoria e mecanismos para evitar fraudes, o que deve dar mais segurança ao processo de transferência de propriedade.
conforme informação divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito, na Resolução nº 1.027, publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
Como vai funcionar a transferência de carro usado digital
A Resolução nº 1.027 cria a base para que o processo possa ser realizado eletronicamente, reunindo etapas hoje separadas em um único fluxo vinculado ao Renavam.
Por meio do sistema, comprador e vendedor poderão registrar a negociação, assinar a transferência eletronicamente, consultar e pagar débitos e taxas dos Detrans, e concluir a mudança de proprietário sem necessidade de múltiplos acessos a plataformas distintas.
A medida regulamenta uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que as etapas da transferência poderão ser integradas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Modalidades previstas e a opção de custódia do pagamento
A resolução define três modalidades de transferência, convencional, eletrônica e eletrônica custodiada, cada uma com regras próprias para concluir a operação.
Na modalidade eletrônica, todas as etapas poderão ser realizadas digitalmente, com integração ao Renavam e cumprimento das exigências previstas, como a vistoria do veículo.
Na modalidade eletrônica custodiada, o valor da negociação pode ficar em custódia até o cumprimento dos requisitos para finalizar a transferência, com mecanismos para bloqueio, reversão e restituição do dinheiro caso a operação não seja concluída.
O que já existe e quais são as novidades
Atualmente, já há ferramentas digitais ligadas à transferência, como a Autorizaçao para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital, a assinatura eletrônica e a comunicação eletrônica de venda.
A diferença prevista pela nova norma é a integração desses procedimentos em um fluxo único, evitando que etapas ocorram em sistemas distintos e reduzindo retrabalho para comprador e vendedor.
Segurança, implementação e prazos
A regulamentação também estabelece requisitos de segurança para as operações digitais, incluindo autenticação individual e multifator, rastreabilidade, trilhas de auditoria e mecanismos de prevenção e detecção de fraudes.
A Secretaria Nacional de Trânsito, Senatran, ficará responsável por implantar a ferramenta no aplicativo CNH do Brasil, e a disponibilização das funcionalidades ocorrerá conforme a implementação dos serviços previstos na resolução.
Enquanto a implantação não está concluída, a transferência de carro usado digital segue em fase de desenvolvimento, e os usuários deverão aguardar a liberação oficial das funcionalidades no app.
