A nova função do aplicativo permite que o proprietário do veículo consulte todas as passagens registradas em pórticos de pedágio eletrônico, conhecidas como free flow, e acesse o canal indicado para quitar a tarifa.
O recurso centraliza informações que antes dependiam de diferentes sistemas das concessionárias, e inclui notificações sobre o vencimento do prazo para pagamento, além do registro das passagens por até cinco anos.
O motorista também poderá contestar, pelo app, uma passagem que considere indevida, e continuará a ter cobrança automática se usar tag de pedágio, sem mudanças nesse caso.
conforme informação divulgada pelo g1
Como consultar e pagar pelo aplicativo
Para ver as passagens do pedágio eletrônico no app, o usuário deve abrir o aplicativo CNH do Brasil, tocar em Veículos, escolher o veículo e acessar a opção Pedágio eletrônico. Nessa área, são listadas as passagens registradas no sistema free flow, e o motorista encontra o canal indicado pela concessionária para realizar o pagamento.
Segundo a pasta, as passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos, e o motorista tem até 30 dias após o recebimento da notificação sobre a passagem pelo pórtico para pagar a tarifa.
A ferramenta também mostra o status do pagamento, permitindo acompanhar a confirmação após a quitação.
O que muda na cobrança e na responsabilidade
O Ministério dos Transportes informou que, com a integração, todas as passagens por rodovias estarão listadas, “sejam elas federais ou estaduais. Além da consulta, o cidadão terá acesso a informações centralizadas para identificar, pela plataforma, a concessionária responsável e acessar o respectivo canal indicado para pagamento do pedágio”.
As notificações, o registro da passagem e o valor do pedágio eletrônico ficam disponíveis apenas para o proprietário do veículo. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança da tarifa não pode ser transferida para outro motorista.
Para quem usa tag, nada muda, pois a cobrança continua sendo feita automaticamente pela plataforma contratada, com o pagamento direcionado à empresa responsável pelo serviço.
Prazos, multas suspensas e possibilidade de solução de pagamento pelo governo
Antes da nova funcionalidade, era necessário procurar o canal de atendimento de cada concessionária para consultar e pagar, o que dificultava a quitação e abriu espaço para golpes com sites falsos. Em razão desses problemas, “Desde abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos. A medida também suspendeu os pontos na CNH decorrentes dessas infrações.”
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a intenção é facilitar o pagamento com a nova ferramenta, e que, se o mercado não apresentar uma solução própria em pouco tempo, o governo poderá oferecer um sistema de pagamento integrado. Nas palavras dele, “A gente não quis impor uma solução de pagamento, deixando o mercado tentar encontrar uma solução própria. Se o mercado em pouco tempo não der uma solução, nós vamos dar uma solução. Junto do Serpro, nós vamos criar um portal de pagamento com algum parceiro, ou algum integrador”.
Enquanto uma concessionária que opera o free flow, a responsável pelo Rodoanel em São Paulo, não estiver integrada à plataforma, não poderão ser aplicadas multas pelo não pagamento da tarifa nesse sistema, e a homologação para o uso da tecnologia será revogada.
A pasta também informou que “Está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de homologação até dezembro de 2026. A proposta ainda está em tramitação interna e aguarda manifestação da Consultoria Jurídica”, o que daria uma nova oportunidade para motoristas regularizarem pagamentos sem sofrer multa, desde que quitem as tarifas dentro do novo prazo.
Como funciona o free flow e por que gera dúvidas
O pedágio eletrônico, ou free flow, é um sistema sem cabines nem cancelas que identifica o veículo com câmeras e sensores, sem necessidade de parada ou redução de velocidade. O sistema combina tecnologia de tags com leitura de placa para cobrar tanto veículos com dispositivo quanto os que não têm tag.
Algumas câmeras capturam imagens em 3D para identificar o tipo de veículo, o número de eixos e o estado da suspensão, informações usadas para calcular corretamente a tarifa, especialmente para caminhões. Luzes infravermelhas ajudam na identificação mesmo em condições adversas.
O não pagamento configura evasão de pedágio, infração grave com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, mas a multa só é aplicada se a tarifa não for paga dentro do prazo, e não pela simples passagem pelo pórtico.
Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, destacou a importância da receita para as concessionárias e reforçou o papel das notificações, “Nada é mais crítico para a concessionária do que a receita. Agora, todos nós que trafegarmos pelo pórtico do free flow recebemos, pelo menos, dois avisos: um para a passagem e o segundo quando estiver acabando o prazo de 30 dias para o pagamento”.
Com a centralização no app, o objetivo do governo e das concessionárias é reduzir fraudes, facilitar a quitação das tarifas e dar mais transparência a quem trafega por rodovias com o sistema free flow.
