A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou um estudo em setembro que sugere mudanças no etanol hidratado usado como combustível, com o objetivo de impedir seu desvio para a fabricação clandestina de bebidas.
Há duas frentes em análise, uma medida provisória que prevê a adoção de corante verde já em 2027, e outra solução considerada definitiva, a adição obrigatória de benzoato de denatônio, que precisa de testes adicionais.
As propostas surgiram após casos de mortes por bebidas adulteradas em 2025, e a avaliação e sugestões constam em relatório encaminhado ao Ministério de Minas e Energia e ao Tribunal de Contas da União, conforme informação divulgada pelo g1.
O que propõe o estudo da ANP
O estudo aprovado pela ANP indica duas alternativas complementares para dificultar o uso irregular do etanol hidratado na produção de bebidas. A medida provisória recomenda a inclusão obrigatória de corante verde no etanol hidratado já na saída das usinas, com revisão da legislação e transição para adaptação das plantas.
Como solução definitiva, o estudo aponta a adição obrigatória de benzoato de denatônio, uma substância com sabor extremamente amargo que, segundo a ANP, poderia ser percebida por consumidores caso o etanol fosse usado para adulterar bebidas.
Testes, segurança veicular e preocupações técnicas
A adoção do benzoato de denatônio depende de testes de viabilidade, porque não há precedentes de seu uso em etanol destinado a motores. A ANP quer avaliar eventuais impactos nos componentes dos veículos e nas emissões.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, afirmou em nota que, por ‘não haver um histórico representativo de uso e aplicação da substância desnaturante “benzoato de denatônio” em etanol combustível, não dispomos de uma base técnica que permita avaliar seu impacto nos sistemas de alimentação e de escape dos motores de combustão interna. Entendemos que o mais prudente seria estabelecer um programa de validação que contemplasse avaliações por meio de ensaios de durabilidade e de emissões. O ideal é que, tanto para a finalidade desnaturante quanto para a aplicação de corantes, sejam consideradas substâncias isentas de metais, a fim de evitar qualquer tipo de contaminação ou envenenamento do catalisador’.
Como e quando a mudança deve ocorrer
Para tornar obrigatório o corante verde no etanol hidratado, a ANP terá de revisar normas e seguir etapas formais, como análise de impacto regulatório, consulta e audiência públicas, e votação pela Diretoria Colegiada.
A agência prevê estabelecer um período de transição para que as usinas se adaptem, e a expectativa é implementar a medida provisória ainda em 2027, enquanto a solução com gosto amargo aguarda ensaios e validações técnicas.
Contexto e justificativa
O estudo atende a diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética e a recomendações do TCU, após auditoria sobre prevenção e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas e riscos à saúde pública.
A ANP realizou testes físico-químicos no seu Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, e debateu a proposta com produtores de etanol, distribuidores, fornecedores de corantes, empresas de inspeção, a Anfavea e autoridades do Ministério da Agricultura, entre outros participantes.
Se implementadas, as medidas devem dificultar o desvio do etanol hidratado para a fabricação clandestina de bebidas, reduzindo riscos à saúde pública e respondendo às recomendações do CNPE e do TCU.
