Motoristas com a CNH vencida ganharam prazo extra para regularizar o documento, com validade estendida para uma nova data no calendário, o que evita multas em fiscalizações.
A prorrogação alcança habilitações vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro, e traz impacto direto no dia a dia de quem precisa rodar sem risco de autuação.
As regras e os detalhes sobre renovação automática e custos da via física estão esclarecidos a seguir, conforme informação divulgada pelo Contran.
O que mudou, quem é alcançado e exceções
O Conselho Nacional de Trânsito, Contran, deliberou pela prorrogação da validade das CNHs e ACCs vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro, passando a vigorar até 9 de dezembro. Segundo o texto oficial, “a prorrogação já está em vigor, e o condutor não precisa apresentar recurso caso o documento já esteja vencido“.
Com a medida, “Com a medida, o prazo foi ampliado em até 187 dias para as carteiras vencidas desde 5 de junho“, o que reduz riscos de autuação nas fiscalizações enquanto durar a prorrogação.
Há, porém, exceções importantes, a começar por quem tem o direito de dirigir suspenso ou cassado, estes condutores não são beneficiados pela prorrogação.
Prazo para renovar após 9 de dezembro e orientações práticas
Após a nova data de validade, “Após a nova data de vencimento, os motoristas terão 30 dias para renovar os documentos“, segundo o Contran, prazo em que o documento volta a exigir atualização regular.
O condutor que estiver com a CNH coberta pela prorrogação não precisa recorrer administrativamente para evitar multa, a prorrogação “já está em vigor” e vale automaticamente.
Renovação automática e gratuita, quem tem direito e como aderir
A partir do início de 2026 passaram a vigorar novas regras, incluindo a possibilidade de renovação gratuita e automática da versão digital da CNH para o chamado bom condutor.
Para ser considerado “bom condutor”, é necessário não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período, e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores, RNPC.
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça o motorista deve, conforme orientações, abrir o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo”, e tocar em “Autorizar participação”.
Algumas restrições valem para a renovação automática, por exemplo condutores com 70 anos ou mais não têm direito, e a renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde. Também vale apenas uma renovação automática para condutores com mais de 50 anos.
CNH física, custos e como solicitar
A regra que permite a renovação automática gratuita alcança apenas a versão digital da CNH, a via física não é emitida de graça e exige solicitação separada.
O condutor que quiser o documento físico precisa solicitá-lo pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em unidade do Detran do estado onde reside, e pagar a taxa de emissão, cujo valor varia por estado.
Casos citados como referência indicam diferenças nas taxas, por exemplo, “Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 137,79”, “Em Tocantins, a cobrança é maior, chegando a R$ 221,21”, e “No Acre, a taxa é de R$ 88,81”.
Fique atento aos prazos e às exceções, e, se estiver elegível ao RNPC, faça a adesão pelo app para checar a possibilidade de renovação automática da sua CNH digital.
