Projeto aprovado em comissão propõe nova placa Mercosul com nomes de estados e municípios e inclusão da bandeira estadual, reavivando tentativa do Rio de Janeiro em 2018
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto que propõe mudanças visuais na identificação veicular, incluindo a **nova placa Mercosul** com nomes de estados, municípios e a bandeira da unidade federativa.
A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, foi aprovada na comissão nesta terça-feira e agora segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em Brasília.
Defensores afirmam que a alteração facilitaria a identificação de veículos em casos de infrações, furtos e roubos, e reforçaria um sentimento regional, conforme informação divulgada pelo g1.
O que prevê o projeto e argumentos a favor
O texto aprovado inclui a possibilidade de constar nas placas o nome do estado, o nome do município onde o veículo foi emplacado e a bandeira da unidade federativa. Para o autor, a medida pode ajudar autoridades de trânsito e policiais a identificar com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.
O relator da proposta na comissão, deputado Hugo Leal, afirmou que a mudança pode resgatar o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional, e também facilitar a identificação de veículos “de fora”.
Tentativa do Rio de Janeiro em 2018 e motivo da recusa
Essa não é a primeira vez que se discute incluir símbolos regionais nas placas. Em 2018, durante a implantação do padrão Mercosul, o Rio de Janeiro chegou a usar a bandeira do estado e o brasão do município onde ocorria o emplacamento, sendo o primeiro estado a disponibilizar o novo padrão no período de transição.
A iniciativa foi vetada pelo então Ministério das Cidades ao analisar viabilidade técnica e impacto, por entender que a inclusão dos brasões e da bandeira sairia do padrão e atrasaria a implantação em outros estados. Na ocasião, o então ministro Alexandre Baldy declarou, “Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos”.
Mudanças trazidas pela placa padrão Mercosul e argumentos contrários
A placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020 e, ao padronizar o visual nacional, trouxe algumas alterações técnicas e de segurança importantes. O Denatran justificou a mudança apontando que o sistema antigo estava próximo de atingir o limite de combinações possíveis.
Entre as alterações implementadas estão:
- nova combinação de letras e números em formato distinto;
- aumento na quantidade de combinações possíveis para registrar veículos;
- uso de QR Code para consulta de dados do veículo.
Na avaliação do Ministério, retirar brasões e bandeiras visava reduzir custos e evitar despesas extras para os proprietários, mantendo, porém, os elementos de segurança previstos no padrão Mercosul.
Próximos passos e impactos práticos
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde a constitucionalidade e a técnica serão avaliadas. Se aprovado, caberá ainda regulamentação para definir custos, prazos e padronização visual.
Especialistas e autoridades terão de equilibrar o benefício da identificação geográfica com o risco de aumento de custos, burocracia e o possível atraso na uniformização nacional das placas. A discussão reabre um debate sobre identidade regional, segurança pública e eficiência administrativa na adoção da nova placa Mercosul.
