Proposta aprovada em comissão quer trazer de volta nomes de estado e município às placas de veículos, com objetivo de melhorar a identificação e reforçar identidade regional
A Câmara dos Deputados aprovou em comissão uma proposta que prevê a volta dos nomes de estado e município nas placas de veículos, além da bandeira da unidade da federação.
O projeto visa facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades de trânsito e segurança, e também resgatar um sentido de pertencimento local entre os proprietários.
O texto, de autoria do senador Esperidião Amin, foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme informações da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O que prevê o projeto e os argumentos dos autores
O Projeto de Lei 3214/23, assinado pelo senador Esperidião Amin, propõe incluir nas placas o nome do estado e do município de registro, além da já prevista bandeira da unidade da federação.
Segundo o senador, a presença dessas informações nas placas ajudaria as autoridades de trânsito e polícia a identificar com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações, furtos, roubos e delitos relacionados ao veículo.
Defesa do relator e argumento cultural
O relator na comissão, deputado Hugo Leal, recomendou a aprovação e destacou o impacto simbólico da mudança.
Em suas palavras, “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou Leal.
Trâmite e efeitos práticos para segurança e registro
Para virar lei, o projeto precisa passar pela Câmara e pelo Senado, e ser sancionado pela Presidência da República.
Os defensores dizem que a medida pode agilizar abordagens e investigações, ao permitir que agentes percebam rapidamente se um carro é local ou de outra localidade, o que pode ser útil em operações e no combate a crimes contra veículos.
Contexto da placa Mercosul e inovações técnicas
A placa padrão Mercosul, obrigatória no Brasil desde o início de 2020, trouxe uma nova combinação de sete caracteres alfanuméricos, substituindo o modelo anterior de três letras e quatro números.
Além disso, a adoção do QR Code substituiu o lacre físico, permitindo consultas em tempo real à base nacional sobre informações e características do veículo, reforçando rastreabilidade e segurança.
Se aprovada em todo o Legislativo e sancionada, a mudança nas placas de veículos passaria a conviver com os recursos técnicos já implementados, como o QR Code, e com o padrão Mercosul, impactando emissão e visual das placas em todo o país.
