Projeto aprovado na comissão propõe recolocar estado, município e bandeira nas placas de veículos, alegando que isso facilitaria a identificação por autoridades e resgataria identidade regional
A proposta de mudança nas placas de veículos volta a ser debatida na Câmara dos Deputados, com apoio de parlamentares que dizem que a medida pode ajudar na segurança e no sentimento de pertencimento.
O texto aprovado na Comissão de Viação e Transportes prevê, além da bandeira da unidade da federação, a volta dos nomes do estado e do município nas placas, informação que hoje não consta no modelo Mercosul.
Conforme informação divulgada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
O que mudaria nas placas de veículos
A mudança proposta devolve às placas a identificação do estado e do município, mantendo também a bandeira da unidade da federação. A matéria recorda que a placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020, e que, além de tirar o estado e o município do veículo, trouxe alterações técnicas, citadas textualmente pela proposta, “combinação de letras e números em um novo formato;aumento da quantidade de combinações possíveis;uso de QR Code para consulta de dados.”
Argumentos de quem apoia a volta do estado e município
Para o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), a identificação pode ajudar autoridades de trânsito e policiais a identificarem com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a mudança pode reforçar o senso de pertencimento regional e facilitar a identificação de veículos “de fora”, expressão usada pelo parlamentar para destacar a percepção local sobre veículos de outras localidades.
Trâmite e impactos práticos
A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em sessão realizada na terça-feira, dia 14, e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se avançar, o projeto exigirá adequações no sistema de emplacamento e na regulamentação do Denatran.
Críticos apontam que qualquer alteração deverá avaliar custos para proprietários e para o governo, além de garantir que o retorno das informações não comprometa sistemas já implementados, como o QR Code e o novo formato de combinações, tecnologias adotadas com a placa Mercosul.
Enquanto o debate segue no Congresso, a proposta volta a colocar em foco o equilíbrio entre segurança, identidade regional e os impactos operacionais e financeiros de alterar o padrão vigente das placas de veículos.
