Circulam postagens que afirmam que o uso do colete refletivo obrigatório passará a valer em todo o país a partir de junho de 2026, porém o projeto citado ainda não foi aprovado nem sancionado
Mensagens em redes sociais dizem que a exigência de uso do colete refletivo obrigatório entrará em vigor em junho de 2026, e elas citam o Projeto de Lei nº 282/2026 como motivo da mudança.
As publicações afirmam que, além de os veículos terem o colete, o condutor terá que colocá‑lo antes de qualquer ação fora do carro, como a colocação do triângulo ou tentativa de reparo.
Essas alegações são falsas, o texto do projeto ainda está em tramitação e não foi analisado pelas comissões nem sancionado pelo presidente da República, conforme informações divulgadas pelo O Globo e registros da Câmara dos Deputados.
O que diz o projeto citado
O Projeto de Lei nº 282/2026, apresentado pelo deputado federal Defensor Stélio Dener, propõe tornar obrigatório o uso do colete de segurança retrorrefletivo pelo condutor sempre que houver imobilização do veículo em vias públicas.
O texto descreve situações como pane mecânica, acidente, falta de combustível ou necessidade de manutenção emergencial, e diz que o colete deve ser usado quando o condutor permanecer fora do veículo sobre a via.
A proposta também prevê que veículos fabricados a partir de 12 meses da publicação da eventual lei saiam de fábrica com, no mínimo, um colete retrorrefletivo.
Por que a informação que circula é #FAKE
A circulação da informação confunde tramitação legislativa com sanção e vigência de lei. O Projeto de Lei nº 282/2026 existe, mas, segundo registros da Câmara dos Deputados, está em fase inicial de tramitação.
Em 14 de abril houve a apresentação de um Requerimento de Apensação, o que significa que a proposta passará a tramitar junto a outro projeto semelhante, mas o texto ainda não foi analisado pelas comissões responsáveis.
Para virar lei, a proposta precisaria ser aprovada nas comissões, ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, e ser sancionada pelo presidente da República, etapas que ainda não ocorreram.
Equívoco de ferramentas e disseminação nas redes
Algumas publicações e mesmo resultados automáticos, como respostas geradas por ferramentas de inteligência artificial, chegaram a confirmar a informação errada. Em reportagem citada pelo O Globo, o Google reconheceu o problema e disse que as “Visões Gerais Criadas por IA (AI Overviews) são frequentemente aprimoradas para exibir as informações mais úteis, e investimos significativamente na qualidade das respostas, e quando surgem problemas, como casos em que nossos recursos interpretam incorretamente conteúdos da web ou carecem de contexto, utilizamos esses exemplos para aperfeiçoar nossos sistemas e tomamos medidas de acordo com nossas políticas, como fizemos neste caso”.
Publicações em plataformas como X, Instagram, Facebook e Threads afirmaram que a exigência “começará a valer em todo o país a partir de junho de 2026”, receita que viralizou apesar de não corresponder à realidade legislativa.
O que observar daqui para frente
Fique atento a comunicados oficiais, publicações no Diário Oficial e atualizações nos registros da Câmara dos Deputados antes de compartilhar informações sobre mudanças em regras de trânsito.
Enquanto o Projeto de Lei nº 282/2026 não for aprovado e sancionado, a exigência de uso de colete refletivo obrigatório por condutores em paradas emergenciais não está em vigor no Brasil.
