O novo teste de saliva conhecido como drogômetro entrou na lista de ferramentas para fiscalizar a Lei Seca, mas levanta dúvidas sobre quem toma medicamentos controlados. Autoridades dizem que é preciso evitar punições a quem usa remédio sob orientação médica.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, afirmou que o governo vai definir critérios para separar uso terapêutico de consumo recreativo, e que o equipamento precisa ser calibrado para detectar aquilo que realmente afeta a capacidade de dirigir.
As informações sobre o funcionamento e as substâncias detectadas pelo drogômetro foram divulgadas pelo g1, e explicam por que especialistas, farmacêuticos e o Inmetro pedem regras claras para aplicar a Lei Seca, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o drogômetro pode detectar
O objetivo do equipamento é identificar substâncias psicoativas que podem alterar a decisão do motorista, no contexto da Lei Seca. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Inmetro, já existe no Brasil um teste de saliva com detecção preliminar para um conjunto de drogas.
O Inmetro informou que o teste permite a detecção preliminar das seguintes substâncias, Anfetamina;Cocaína;MDMA (ecstasy);6-MAM (heroína);LSD;Δ9-THC (cannabis);Fentanil;Cetamina;K2 (canabinoides sintéticos);Morfina;Metanfetamina;MDPV.
Das 12 substâncias listadas, cinco estão presentes, direta ou indiretamente, em medicamentos vendidos em farmácias, o que coloca o desafio de distinguir um tratamento médico de um “abuso na balada”.
O debate sobre remédio prescrito e fiscalização
O secretário Adrualdo de Lima Catão reconheceu que a lista inclui compostos usados em hospitais e em medicamentos, e enfatizou a necessidade de limites claros. “Tomar medicamento prescrito pelo médico normalmente, como esses tratamentos, né, Venvanse, proíbe dirigir? Não. Resposta não, objetiva, não tem proibição nenhuma. Nenhuma proibição”, disse o secretário.
Catão também destacou que a lei não quer punir vestígios, mas comprovar consumo que afete a capacidade de dirigir. “A lei não quer pegar vestígio (…), ela quer saber se o cidadão consumiu mesmo (…). A mesma coisa vai acontecer agora no caso do drogômetro. Ele não vai poder ser certificado se ele só pegar vestígio”, afirmou.
Sobre o uso indevido, o secretário foi direto, “O cara pegou uma caixa de Venvanse e foi pra balada. E ficou doidão. Isso é outra coisa. É totalmente diferente. Então o equipamento tem que tá calibrado para pegar o segundo caso, não o primeiro”, destacou.
Quais substâncias também aparecem em remédios vendidos em farmácia
A doutora em química Tula Beck Bisol, professora do Instituto Federal de Santa Catarina, enumerou substâncias detectadas que podem aparecer em tratamentos médicos. Ela citou Morfina, Fentanil, Cetamina, Δ9-THC e Anfetamina, no caso do Venvanse, que vira anfetamina após o metabolismo.
A explicação técnica ajuda a entender por que um teste de saliva pode sinalizar presença de substância sem significar risco imediato à direção, e por que é necessário estabelecer um limite aceitável para a quantidade detectada pelo drogômetro.
O infectologista pediátrico Renato Kfouri ressaltou a venda controlada desses medicamentos, “Medicamentos com essas substâncias (anfetaminas e derivados de morfina) são vendidos em farmácias com receituário especial. Pacientes devem ser alertados sobre o risco de sonolência, alteração de humor, desmaios e etc”, afirmou Kfouri.
A farmacêutica Laura Marise reforçou a importância de seguir a bula e os prazos de eliminação das substâncias no organismo, “A pessoa que recebeu anestesia só vai ter alta do hospital muitas horas depois da anestesia ter passado. Nesse momento é bem provável que não seja possível mais detectar anestésico. A não ser que o procedimento tenha sido feito de maneira irregular, e a pessoa foi liberada logo em seguida, ou se ela usou como droga”, explicou.
Como a regulamentação pode evitar autuações indevidas
Autoridades e especialistas defendem que a regulamentação da Lei Seca inclua parâmetros técnicos para diferenciar traços de medicamentos de consumo recente e relevante para a dirigibilidade. Isso passa por estabelecer limites quantitativos e procedimentos de confirmação.
Na prática, o ideal apontado por técnicos é que o drogômetro funcione como uma triagem preliminar, e que, quando houver detecção, haja etapas seguintes de avaliação clínica e laboratorial antes de aplicar multas ou penalidades.
Com a resolução do Contran, a expectativa é que o governo publique normas de certificação e calibração do equipamento, e critérios que protejam pacientes sob tratamento regular, sem abrir mão do objetivo da fiscalização, que é reduzir acidentes causados pelo uso de drogas ao dirigir.
O debate sobre o uso do drogômetro e a implementação de regras claras continua, com foco em equilibrar segurança viária e respeito a tratamentos médicos controlados.
