Projeto na Câmara quer transformar escapamento barulhento em infração gravíssima, ampliar multa para R$293, elevar pontos na CNH para 7 e endurecer penalidades em áreas sensíveis
A Câmara dos Deputados aprovou em comissão temática um projeto de lei que visa endurecer as punições para veículos com escapamento adulterado que produzem ruído acima dos limites legais.
A proposta prevê reclassificar a infração de grave para gravíssima, aumentar a multa e a pontuação na carteira, além de medidas administrativas como retenção do veículo até a regularização.
O texto, de autoria do deputado Fausto Santos Jr., seguirá agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados.
O que muda no Código de Trânsito
Pela proposta, o Código de Trânsito Brasileiro passaria a explicitar os veículos com sistema de escapamento modificado para amplificação sonora como alvo da regra. A infração deixaria de ser grave e passaria a ser gravíssima, com aumento dos pontos na CNH de 5 para 7 pontos.
Também há alteração na multa, que subiria de R$ 195 para R$ 293, e previsão de retenção do veículo até a regularização do sistema de exaustão. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa seria aplicada em dobro e o condutor poderia ter o direito de dirigir suspenso por seis meses.
Fiscalização, comprovação e natureza ambiental
O projeto detalha que a comprovação poderá ser feita por meio de inspeção veicular ou medição técnica com decibelímetro, e determina comunicação ao órgão ambiental competente para apuração de eventual crime de poluição sonora.
Além disso, a proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir a poluição sonora causada pela adulteração do escapamento de veículos automotores com o objetivo de produzir ruído acima dos limites legais, criando um caminho para sanções administrativas e criminais quando comprovada a intenção de poluir.
Justificativa, dados e agravantes
O projeto 4086/2025, de autoria do deputado Fausto Santos Jr., aponta que as penalidades atuais não têm sido suficientes para coibir a prática. No texto o autor afirma, entre outros pontos, a seguinte observação, “Escapamentos adulterados em motos frequentemente ultrapassam os 100 decibéis, equiparando-se ao som de disparos de armas de fogo. Tais ruídos causam não apenas desconforto, mas distúrbios psicológicos, problemas cardíacos, insônia e estresse crônico”.
O projeto também prevê aumento da pena quando a infração ocorrer em áreas hospitalares, escolares ou residenciais entre 22h e 6h, com a punição podendo ser ampliada entre um terço e metade, conforme o texto em discussão.
Tramitação e próximos passos
Após a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes, o texto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, posteriormente, para novas etapas de tramitação na Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.
Se aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, as mudanças entrarão no Código de Trânsito e na Lei de Crimes Ambientais, criando regras mais rígidas contra o escapamento barulhento e estabelecendo mecanismos de fiscalização técnica e punição mais severa.
