Proposta na Câmara endurece penas para quem dirigir alcoolizado e causar morte, com suspensão da CNH por 10 anos, multa agravada e exigência de comprovação de culpa
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe aumentar as penalidades para motoristas que causarem acidentes enquanto dirigem sob efeito de álcool.
A proposta prevê, entre outras medidas, a suspensão da CNH por 10 anos e multas multiplicadas por infrações graves, visando desestimular a combinação de bebida e direção.
As informações constam no texto em análise na Câmara dos Deputados.
O que o projeto estabelece
O texto aprovado na comissão prevê suspensão do direito de dirigir por 10 anos e multa equivalente a 50 vezes a penalidade prevista para o motorista que dirigir sob influência de álcool e se envolver em acidente que resulte em morte. A matéria ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para virar lei depende de aprovação no Congresso, Câmara e Senado.
Valor da multa e exemplos
Multa por infração gravíssima é de R$ 293,47; com a multiplicação prevista no projeto, o valor salta para R$ 14.673,50. O texto original do deputado Gilvan Maximo também previa multiplicador maior, mas no substitutivo do relator a multa para casos com morte ficou em 50 vezes.
Outras penalidades e critérios
No substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares, o período de suspensão da CNH por 10 anos foi mantido para acidentes que resultem em morte.
Para casos em que a vítima fique permanentemente inválida, a proposta prevê multa de 20 vezes e suspensão do direito de dirigir por cinco anos. Para que as penalidades sejam aplicadas, o texto estabelece que o motorista tenha se envolvido em um sinistro nas circunstâncias previstas na lei e que sua responsabilidade pela ocorrência tenha sido comprovada.
Contexto e dados sobre álcool e trânsito
A taxa de mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool caiu 19,5% no Brasil entre 2010 e 2024, mas o avanço perdeu força nos últimos anos e o número absoluto de vítimas voltou a crescer.
Os dados mais recentes são de 2024 e mostram que o país registrou 13.075 óbitos associados à combinação de bebida alcoólica e direção, alta de 6,2% em relação ao ano anterior. O levantamento é do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, divulgado em junho de 2026.
Em 2025, foram registradas 102.440 internações relacionadas a esses eventos, número 1,9% superior ao do ano anterior. Especialistas afirmam que medidas mais rigorosas podem ser necessárias para retomar a queda nas mortes e reduzir as consequências mais graves causadas pela combinação entre álcool e direção.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, e seguirá trâmite nas comissões antes de chegar ao plenário da Câmara e ao Senado, caso seja aprovado nas fases seguintes.
